O processo de desembaraço aduaneiro refere-se à chegada dos produtos em território nacional, no caso brasileiro. Quando isso ocorre, a alfândega deve fazer a liberação do pedido. Apenas desta maneira, que a mercadoria chega até o cliente. Quando ocorre a liberação é chamado de desembaraço. Por conta disso, esse processo é tão importante, pois na alfândega pode não aceitar a entrada do produto. Nesse caso, o cliente será prejudicado.
O que é desembaraço aduaneiro?
Qualquer processo de importação ou exportações que envolvem esse tipo de procedimento, que há a liberação a entrada ou a saída de mercadorias do território. No caso da importação, o desembaraço é o ato final do processo. É apenas nesse momento que o governo federal entende que a operação de importação está finalizada.
Durante o processo do desembaraço, envolve a verificação de documentos e dados declarados do exportador. Isso leva a confirmação que a importação está de acordo com o que determina a legislação.
Como funciona?
O pedido sendo realizado pelo importador chega à alfândega, ficando em uma lista de espera. O primeiro passo é a conclusão da conferência aduaneira, que tem por objetivo identificar irregularidades. Caso esteja tudo correto, é iniciado o desembaraço propriamente dito. Realizado no Siscomex, sistema que contempla o registro, o acompanhamento e o controle de todas as operações de comércio exterior.
Quando o desembaraço é cadastrado, o pedido é efetivamente expedido e entregue ao importador. O Comprovante de Importação, que documenta que o pedido está regular, também é entregue. Dessa forma, o importador deve apresentar:
- Documento a respeito do conhecimento de carga;
- Documento que comprova o pagamento da taxa do Departamento de Marinha Mercante, quando a mercadoria tem um transporte marítimo;
- Comprovante de pagamento do ICMS.
É importante lembrar que todo esse processo citado abrange o desembaraço alfandegário (liberação da mercadoria na alfândega), despacho aduaneiro (atividades executadas pelo fiscal para que a mercadoria seja liberada) e o desembaraço em si (quando há a liberação da mercadoria e entrega ao importador).
Para saber quais documentos necessários para todos os procedimentos está disponível no site da Receita Federal. Lá, também é possível verificar todos os manuais aduaneiros e sanar possíveis dúvidas.
Canais de desembaraço
O procedimento do desembaraço passa pela escolha de um canal de parametrização. Essa etapa ocorre no momento do registro no Siscomex e a seleção é feita de forma randômica em horários definidos previamente nos portos e aeroportos.
Os possíveis canais de parametrização podem ser:
- Verde: não há verificação no canal por parte da Receita Federal;
- Amarelo: é realizada somente uma análise dos documentos do processo registrado;
- Vermelho: é feita uma análise documental e física dos produtos declarados.
Importante ressaltar que há alguns tipos de mercadoria que não serão desembaraçadas, como:
- Mercadorias com exigências de crédito tributário pendente de atendimento. Exceto se houver a prestação de garantia nos casos autorizados pelo Ministério da Fazenda;
- Mercadorias consideradas nocivas à saúde, segurança pública ou meio ambiente ou ainda produtos que não cumprem os controles sanitários, zoos sanitários e fitossanitários;
- Mercadorias que são alvo de apreensão anulada por decisão judicial não transitada em julgada e que não contenham garantia prévia
Por fim, o desembaraço aduaneiro é um procedimento complexo, porém obrigatório. Assim, garante que a mercadoria está condizente com a legislação.
Equipe LMX
